No decorrer da nossa relação contratual e para que lhe possamos prestar os cuidados de saúde que procura nos nossos serviços, temos que recolher e conservar alguns dados pessoais seus, incluindo dados relativos à sua saúde, através de medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança, implementada de acordo com os limites da razoabilidade, para proteger a sua informação pessoal.

A informação que recolhemos pode incluir:

• Dados que o identifiquem, como o seu nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal, utente do SNS ou bancária, dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, assinatura, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, identificação do cônjuge/tutor/responsável, composição do agregado familiar:
• Informação sobre o seu rendimento ou do agregado familiar;
• Informação sobre o seu histórico de cuidados de saúde que recebeu ou irá receber;
• Dados relativos à forma de pagamento;
• Dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome, ou que devem ser contactados em caso de uma urgência. Estes podem ainda ser identificados por si, como pessoas com acesso a informações sobre o seu estado clínico.
• Controlo de acesso às instalações e videovigilância.

Recolhemos estas informações com o fim de prestação de cuidados de saúde, a elaboração de diagnósticos médicos e/ou tratamentos de saúde ou de ação social, efeitos de medicina preventiva ou no trabalho, ou para gestão de sistemas e serviços de saúde ou ação social.

Podemos também recolher informação com as seguintes finalidades:

• Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
• Processamento de pedidos de informação;
• Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
• Solicitação de serviços/produtos.

Ao procurar os nossos serviços, tem a possibilidade de limitar os dados que pretende fornecer. No entanto, alertamos que tal limitação pode afetar a nossa capacidade de prestar os cuidados de saúde que nos solicita.

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo período considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os seguintes objetivos, de acordo com a legislação aplicável.

Os seus dados pessoais serão tratados na medida em que nos permitam:

• Identificá-lo/a corretamente como a pessoa que procura os nossos serviços;
• Contactar os seus responsáveis e tutores em caso de urgência ou informações do seu estado clínico;
• Planear e gerir os nossos serviços internos, incluindo a elaboração de relatórios clínicos ou outros;
• Desenvolver formações e análises de qualidade e segurança dos nossos utentes/clientes;
• Realizar trabalhos, pesquisas e investigações, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados, para analisar os resultados clínicos dos nossos clientes e assim permitir avanços na área da saúde;
• Cobrar os montantes pelos serviços prestados;
• Garantir a conformidade com os requisitos legais e de acreditação, ou quaisquer outras condições requeridas ou permitidas por lei.

Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, sempre dentro dos limites por esta estipulados e de boa fé, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, como por exemplo, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Instituto da Segurança Social, ARS, Ministério da Saúde e Ministério Publico. Caso pretenda que os serviços prestados pela unidade sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.

Antes de estabelecer qualquer vínculo com um fornecedor, o CECD certifica-se que o mesmo aplica medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais. Implementaremos as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção de dados, nomeadamente, através da aplicação de cláusulas-tipo de proteção de dados, ou da obtenção de consentimento.

Ao consentir o tratamento dos seus dados pessoais, está a dar-nos permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.

Enquanto titular de tais dados, tem direito a solicitar o seu acesso, retificação, eliminação ou restrição de tratamento, entre outros, previstos em diploma legal aplicável, sempre dentro dos limites da Lei.

Qualquer pedido deve ser remetido por escrito, através do envio de um email para arrobaced@cecd.pt

Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais pelo CECD não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Autoridade Supervisora.

Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.

Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, o CECD não poderá atender ao pedido deste.

O CECD poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada.

Ocasionalmente, o CECD atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Qualquer pedido de esclarecimento deverá ser remetido por escrito para o email arrobacecd@cecd.pt

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