POLÍTICAS E TRATAMENTO DE DADOS

Política de Privacidade

Porque existe uma Política de Privacidade?

No dia 25 de Maio de 2018 entrou em vigor em todo o Espaço Económico Europeu, o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos mesmos.

O CECD entende que a proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental. Assim, asseguramos a confidencialidade dos elementos informativos que recolhemos sobre os utentes/clientes que procuram os nossos serviços. Sempre respeitando esse compromisso, queremos que saiba por que recolhemos os seus dados pessoais, como os tratamos, como os protegemos e como poderá colocar qualquer dúvida ou fazer-nos qualquer pedido relativo aos mesmos.

Finalidade da Recolha de Dados

No decorrer da nossa relação contratual e para que lhe possamos prestar os cuidados de saúde que procura nos nossos serviços, temos que recolher e conservar alguns dados pessoais seus, incluindo dados relativos à sua saúde, através de medidas administrativas, técnicas e físicas de segurança, implementada de acordo com os limites da razoabilidade, para proteger a sua informação pessoal.

A informação que recolhemos pode incluir:

  • Dados que o identifiquem, como o seu nome, números e datas de validade de documentos de identificação civil, fiscal, utente do SNS ou bancária, dados para pagamento, moradas (correspondência, residência e fiscal), contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, assinatura, data de nascimento, género, nacionalidade, naturalidade, filiação, estado civil, identificação do cônjuge/tutor/responsável, composição do agregado familiar:
  • Informação sobre o seu rendimento ou do agregado familiar;
  • Informação sobre o seu histórico de cuidados de saúde que recebeu ou irá receber;
  • Dados relativos à forma de pagamento;
  • Dados sobre terceiros que estão autorizados a tomar decisões em seu nome, ou que devem ser contactados em caso de uma urgência. Estes podem ainda ser identificados por si, como pessoas com acesso a informações sobre o seu estado clínico.
  • Controlo de acesso às instalações e videovigilância.

Recolhemos estas informações com o fim de prestação de cuidados de saúde, a elaboração de diagnósticos médicos e/ou tratamentos de saúde ou de ação social, efeitos de medicina preventiva ou no trabalho, ou para gestão de sistemas e serviços de saúde ou ação social.

Podemos também recolher informação com as seguintes finalidades:

  • Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
  • Solicitação de serviços/produtos.

Ao procurar os nossos serviços, tem a possibilidade de limitar os dados que pretende fornecer. No entanto, alertamos que tal limitação pode afetar a nossa capacidade de prestar os cuidados de saúde que nos solicita.

Prazo de Conservação dos seus Dados Pessoais

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo período considerado como adequado e/ou necessário para cumprir os seguintes objetivos, de acordo com a legislação aplicável.

Como tratamos os seus dados pessoais

Os seus dados pessoais serão tratados na medida em que nos permitam:

  • Identificá-lo/a corretamente como a pessoa que procura os nossos serviços;
  • Contactar os seus responsáveis e tutores em caso de urgência ou informações do seu estado clínico;
  • Planear e gerir os nossos serviços internos, incluindo a elaboração de relatórios clínicos ou outros;
  • Desenvolver formações e análises de qualidade e segurança dos nossos utentes/clientes;
  • Realizar trabalhos, pesquisas e investigações, com base em dados anonimizados ou pseudonimizados, para analisar os resultados clínicos dos nossos clientes e assim permitir avanços na área da saúde;
  • Cobrar os montantes pelos serviços prestados;
  • Garantir a conformidade com os requisitos legais e de acreditação, ou quaisquer outras condições requeridas ou permitidas por lei.
Com quem partilhamos os seus dados?

Tendo em consideração a atividade que desenvolvemos no âmbito da saúde, por vezes somos obrigados por Lei, sempre dentro dos limites por esta estipulados e de boa fé, a transmitir determinadas informações a entidades públicas, como por exemplo, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), Instituto da Segurança Social, ARS, Ministério da Saúde e Ministério Publico. Caso pretenda que os serviços prestados pela unidade sejam abrangidos pelo seu seguro ou subsistema de saúde, os dados de saúde relacionados com tais serviços poderão ser comunicados à Companhia de Seguros ou ao subsistema de saúde de que seja beneficiário, sendo que estes são obrigados a sigilo.

Antes de estabelecer qualquer vínculo com um fornecedor, o CECD certifica-se que o mesmo aplica medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais. Implementaremos as medidas necessárias para assegurar um nível adequado de proteção de dados, nomeadamente, através da aplicação de cláusulas-tipo de proteção de dados, ou da obtenção de consentimento.

Ao consentir o tratamento dos seus dados pessoais, está a dar-nos permissão para processar os seus dados pessoais especificamente para os fins identificados e selecionados.

Direitos de titulares de dados

Enquanto titular de tais dados, tem direito a solicitar o seu acesso, retificação, eliminação ou restrição de tratamento, entre outros, previstos em diploma legal aplicável, sempre dentro dos limites da Lei.

Qualquer pedido deve ser remetido por escrito, através do envio de um email para [email protected]

Se considerar que o tratamento de Dados Pessoais pelo CECD não cumpre os requisitos legalmente exigidos, poderá apresentar uma reclamação nesse sentido junto da Autoridade Supervisora.

Caracter obrigatório dos dados solicitados

Os dados que constam no registo de cliente que estejam identificados com um asterisco (*), serão de preenchimento obrigatório para cumprir a finalidade estabelecida.

Como tal, se o utilizador não facultar os mesmos, o CECD não poderá atender ao pedido deste.

Decisões Automatizadas

O CECD poderá elaborar perfis dos utilizadores, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas nas características pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização. Nestes casos, o utilizador terá o direito de obter uma intervenção humana na decisão, de expressar o seu ponto de vista e de impugnar a decisão adotada.

Alterações à presente política

Ocasionalmente, o CECD atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Qualquer pedido de esclarecimento deverá ser remetido por escrito para o email [email protected]

Política de Cookies

O que são cookies?

Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este site usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu computador, para melhorar sua experiência. Esta página descreve quais informações eles coletam, como as usamos e por que às vezes precisamos armazenar esses cookies. Também compartilharemos como você pode impedir que esses cookies sejam armazenados, no entanto, isso pode fazer o downgrade ou ‘quebrar’ certos elementos da funcionalidade do site.

Como usamos os cookies?

Utilizamos cookies por vários motivos, detalhados abaixo. Infelizmente, na maioria dos casos, não existem opções padrão do setor para desativar os cookies sem desativar completamente a funcionalidade e os recursos que eles adicionam a este site. É recomendável que você deixe todos os cookies se não tiver certeza se precisa ou não deles, caso sejam usados para fornecer um serviço que você usa.

Desativar cookies

Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies afetará a funcionalidade deste e de muitos outros sites que você visita. A desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste site. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies.

Cookies que definimos
  • Cookies relacionados à conta
    Se você criar uma conta connosco, usaremos cookies para o gerenciamento do processo de inscrição e administração geral. Esses cookies geralmente serão excluídos quando você sair do sistema, porém, em alguns casos, eles poderão permanecer posteriormente para lembrar as preferências do seu site ao sair.
  • Cookies relacionados ao login
    Utilizamos cookies quando você está logado, para que possamos lembrar dessa ação. Isso evita que você precise fazer login sempre que visitar uma nova página. Esses cookies são normalmente removidos ou limpos quando você efetua logout para garantir que você possa acessar apenas a recursos e áreas restritas ao efetuar login.
  • Cookies relacionados a boletins por e-mail
    Este site oferece serviços de assinatura de boletim informativo ou e-mail e os cookies podem ser usados para lembrar se você já está registrado e se deve mostrar determinadas notificações válidas apenas para usuários inscritos / não inscritos.
  • Pedidos processando cookies relacionados
    Este site oferece facilidades de comércio eletrônico ou pagamento e alguns cookies são essenciais para garantir que seu pedido seja lembrado entre as páginas, para que possamos processá-lo adequadamente.
  • Cookies relacionados a pesquisas
    Periodicamente, oferecemos pesquisas e questionários para fornecer informações interessantes, ferramentas úteis ou para entender nossa base de usuários com mais precisão. Essas pesquisas podem usar cookies para lembrar quem já participou numa pesquisa ou para fornecer resultados precisos após a alteração das páginas.
  • Cookies relacionados a formulários
    Quando você envia dados por meio de um formulário como os encontrados nas páginas de contacto ou nos formulários de comentários, os cookies podem ser configurados para lembrar os detalhes do usuário para correspondência futura.
  • Cookies de preferências do site
    Para proporcionar uma ótima experiência neste site, fornecemos a funcionalidade para definir suas preferências de como esse site é executado quando você o usa. Para lembrar suas preferências, precisamos definir cookies para que essas informações possam ser chamadas sempre que você interagir com uma página for afetada por suas preferências.
Cookies de terceiros

Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. A seção a seguir detalha quais cookies de terceiros você pode encontrar através deste site.

  • Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente.

Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

  • As análises de terceiros são usadas para rastrear e medir o uso deste site, para que possamos continuar produzindo conteúdo atrativo. Esses cookies podem rastrear itens como o tempo que você passa no site ou as páginas visitadas, o que nos ajuda a entender como podemos melhorar o site para você.
  • Periodicamente, testamos novos recursos e fazemos alterações subtis na maneira como o site se apresenta. Quando ainda estamos a testar novos recursos, esses cookies podem ser usados para garantir que você receba uma experiência consistente enquanto estiver no site, enquanto entendemos quais otimizações os nossos usuários mais apreciam.
Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e da informação que o @CECD oferece no site e com caráter enunciativo, mas não limitativo:

  • A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública;
  • B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;
  • C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) do @CECD, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos anteriormente mencionados.
Mais informações

Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Caso necessite de algum esclarecimento adicional, poderá contactar-nos através do e-mail [email protected]

Skip to content